HC 668691 - DECISAO

HC 668691 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio e não se constatou flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; ademais, a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada na conveniência da instrução criminal, na materialidade e em indícios suficientes de autoria, inclusive notícia de ameaça a testemunhas, sendo as medidas cautelares diversas da prisão insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: MARIANA CASTILHOS ZARKSWICS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - HC 0121302-88.2020.8.21.7000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração No Superior Tribunal De Justiça; Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Negativa De Autoria, Inovação De Fundamentação, Supressão De Instância, Conveniência Da Instrução Criminal, Ameaça a Testemunhas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Negativa De Autoria Inovação De Fundamentação +3 more

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Parties

MARIANA CASTILHOS ZARKSWICS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - HC 0121302-88.2020.8.21.7000

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração No Superior Tribunal De Justiça; Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de análise de negativa de autoria em habeas corpus
  3. 3 requisitos para decretação de prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio e não se constatou flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; ademais, a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada na conveniência da instrução criminal, na materialidade e em indícios suficientes de autoria, inclusive notícia de ameaça a testemunhas, sendo as medidas cautelares diversas da prisão insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • habeas corpus não conhecido