HC 653291 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente motivada por elementos concretos (quantidade de droga apreendida, modus operandi, risco de reiteração delitiva e reincidência), e não se verificou excesso de prazo na tramitação processual, motivo pelo qual a custódia cautelar permanece justificada e a pretensão de liberdade foi rejeitada.
- Parties
- Paciente / Réu: VAGNER DOS SANTOS; Parecer / Interveniente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Liberdade Provisória
Case Brief
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Parties
VAGNER DOS SANTOS
Paciente / Réu
Ministério Público Federal
Parecer / Interveniente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 existência de excesso de prazo na custódia cautelar
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares menos gravosas
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente motivada por elementos concretos (quantidade de droga apreendida, modus operandi, risco de reiteração delitiva e reincidência), e não se verificou excesso de prazo na tramitação processual, motivo pelo qual a custódia cautelar permanece justificada e a pretensão de liberdade foi rejeitada.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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