RHC 148683 - DECISAO

RHC 148683 - DECISAO

Mantém-se o indeferimento do habeas corpus porque a custódia preventiva está fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta dos fatos, da periculosidade do agente, do modus operandi (veículos com placas clonadas) e da fundada suspeita de atuação em organização criminosa, o que gera risco concreto de reiteração delitiva e torna inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: ERICKSSON BRENER SOUZA SILVA; Denunciante: Ministério Público; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Circunstanciado, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Organização Criminosa
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Circunstanciado Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Organização Criminosa

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Parties

ERICKSSON BRENER SOUZA SILVA

Paciente/recorrente

Ministério Público

Denunciante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Mantém-se o indeferimento do habeas corpus porque a custódia preventiva está fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta dos fatos, da periculosidade do agente, do modus operandi (veículos com placas clonadas) e da fundada suspeita de atuação em organização criminosa, o que gera risco concreto de reiteração delitiva e torna inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.