HC 659354 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de alvará de soltura expedido em 11/6/2021 nos autos da Ação Penal n. 1500641-23.2021.8.26.0536, afastando o alegado constrangimento ilegal na custódia cautelar.

Parties: Paciente: YAGO RAMOS CARVALHO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Impetrante: Defesa do paciente; Interveniente: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 June 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Superveniência De Alvará De Soltura

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Superveniência De Alvará De Soltura

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Parties

YAGO RAMOS CARVALHO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Defesa do paciente

Impetrante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
2 superveniência de interesse de agir por expedição de alvará de soltura
3 constrangimento ilegal na custódia cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado este habeas corpus.
Publique-se.