HC 648764 - DECISAO

HC 648764 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos: comportamento de fuga, apreensão de grande quantidade de porções de cocaína (2.187 porções; 1.417 gramas), localização de droga em roupa íntima e mochila, existência de balança e manifestação de destinação ao comércio, além da condição de reincidência, o que configura periculosidade concreta e risco à ordem pública; o argumento de risco de Covid-19 foi rejeitado por ausência de comprovação de que o paciente integra grupo de risco ou de contaminação na unidade prisional.

Parties
Paciente: LUCAS LEITE DA SILVA; Impetrante: Impetrantes; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Denegado (decisão De Mérito)
Outcome
Habeas corpus denegado; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Audiência De Custódia Covid 19

Case Brief

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Parties

LUCAS LEITE DA SILVA

Paciente

Impetrantes

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Denegado (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Suficiência de fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos: comportamento de fuga, apreensão de grande quantidade de porções de cocaína (2.187 porções; 1.417 gramas), localização de droga em roupa íntima e mochila, existência de balança e manifestação de destinação ao comércio, além da condição de reincidência, o que configura periculosidade concreta e risco à ordem pública; o argumento de risco de Covid-19 foi rejeitado por ausência de comprovação de que o paciente integra grupo de risco ou de contaminação na unidade prisional.

Court Disposition

Habeas corpus denegado; liminar indeferida

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.