RHC 148699 - DECISAO

RHC 148699 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade do paciente, com base em diversos registros criminais, relatos de atuação violenta, rompimento de tornozeleira eletrônica, fuga e prisão posterior em flagrante com arma de fogo, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a alegação de excesso de prazo foi superada pela apresentação e recebimento da denúncia em novembro de 2020.

Parties
Recorrente: LEOPOLDO CÉSAR AMORIM PEDROSA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (análise De Mérito)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Indícios De Autoria Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LEOPOLDO CÉSAR AMORIM PEDROSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (análise De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para encerramento do inquérito policial
  2. 2 insuficiência de indícios de autoria para justificar custódia cautelar
  3. 3 fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade do paciente, com base em diversos registros criminais, relatos de atuação violenta, rompimento de tornozeleira eletrônica, fuga e prisão posterior em flagrante com arma de fogo, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a alegação de excesso de prazo foi superada pela apresentação e recebimento da denúncia em novembro de 2020.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.