RHC 145223 - DECISAO

RHC 145223 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação idônea: havia prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, circunstância de flagrante ao serem surpreendidos com maquinário subtraído, a reincidência do paciente e indícios de associação criminosa com outros corréus que indicam risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, legitimando a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Aparecido dos Santos Pereira; Advogado: Pablo Roberto dos Santos; Advogado: Clodomiro Benedito dos Santos; Autoridade Coatora: MM. Juiz de Direito do Plantão Judiciário da Comarca de São José do Rio Preto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Reincidência Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão

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Parties

Aparecido dos Santos Pereira

Paciente

Pablo Roberto dos Santos

Advogado

Clodomiro Benedito dos Santos

Advogado

MM. Juiz de Direito do Plantão Judiciário da Comarca de São José do Rio Preto

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência de fundamentação
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação idônea: havia prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, circunstância de flagrante ao serem surpreendidos com maquinário subtraído, a reincidência do paciente e indícios de associação criminosa com outros corréus que indicam risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, legitimando a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.