HC 672997 - DECISAO

HC 672997 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por configurar reiteração de pedido em exame no HC 647.136/SP, caracterizando litispendência em razão da identidade de partes, objeto e causa de pedir, e tendo o pedido liminar sido anteriormente indeferido.

Parties
Paciente: ALEF FERNANDO FERREIRA DA SILVA; Paciente: ISMAEL DE PAULA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Litispendência, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Litispendência Tráfico De Drogas

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Parties

ALEF FERNANDO FERREIRA DA SILVA

Paciente

ISMAEL DE PAULA ROCHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido de habeas corpus
  2. 2 identidade de partes, objeto e causa de pedir (litispendência)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva na sentença

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por configurar reiteração de pedido em exame no HC 647.136/SP, caracterizando litispendência em razão da identidade de partes, objeto e causa de pedir, e tendo o pedido liminar sido anteriormente indeferido.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.