RHC 133197 - DECISAO

Mantiveram-se as razões que justificaram a prisão preventiva, especialmente a garantia da ordem pública diante da reiteração delitiva comprovada por certidão de ações criminais, elementos do interrogatório e descrição da fuga, sendo insuficientes os argumentos da defesa para demonstrar ilegalidade ou excesso na custódia; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Parties: Recorrente/paciente: FRANCISCO ASSIS DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Parte Interessada (opinionante): Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 June 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória
Outcome: Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Art. 312 Do CPP

Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Direito De Recorrer Em Liberdade Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

FRANCISCO ASSIS DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Parte Interessada (opinionante)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória

Legal Issues

1 Manutenção da prisão preventiva
2 Negativa do direito de recorrer em liberdade
3 Aplicação do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Publique-se.