HC 673458 - DECISAO

HC 673458 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa parte, denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação adequada para a manutenção da prisão preventiva (complexidade da ação, 21 denunciados, fase de citação, inexistência de desídia judicial) e as alegações relativas à pandemia e às condições de saúde do paciente não demonstraram inequivocamente que ele integra grupo de risco, que não poderia receber tratamento no estabelecimento prisional ou que o ambiente prisional ofereceria risco superior ao convívio social; além disso, parte das teses não pôde ser conhecida por supressão de instância e outras não foram analisadas por instrução deficiente (ausência da cópia...

Parties
Paciente: DIOGO SOUZA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Monocrático De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
HABEAS CORPUS CONHECIDO, EM PARTE, E, NESSA PARTE, DENEGADA A ORDEM.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Pandemia (covid 19), Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância, Instrução Deficiente
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Pandemia (covid 19) Medidas Cautelares Alternativas Supressão De Instância +1 more

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Parties

DIOGO SOUZA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Monocrático De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de requisitos e de fundamentação idônea para prisão cautelar
  3. 3 ausência de contemporaneidade da prisão processual

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa parte, denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação adequada para a manutenção da prisão preventiva (complexidade da ação, 21 denunciados, fase de citação, inexistência de desídia judicial) e as alegações relativas à pandemia e às condições de saúde do paciente não demonstraram inequivocamente que ele integra grupo de risco, que não poderia receber tratamento no estabelecimento prisional ou que o ambiente prisional ofereceria risco superior ao convívio social; além disso, parte das teses não pôde ser conhecida por supressão de instância e outras não foram analisadas por instrução deficiente (ausência da cópia...

Court Disposition

HABEAS CORPUS CONHECIDO, EM PARTE, E, NESSA PARTE, DENEGADA A ORDEM.

Orders

  • Conheço, em parte, e, nessa parte, denego a ordem.
  • Publique-se.