HC 629173 - DECISAO

HC 629173 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (transporte de 20,8 kg de maconha), pela confissão do paciente sobre o transporte e o pagamento de R$2.000,00, e pelos indícios de que atuava em papel relevante na cadeia logística do tráfico (escolta por outro veículo), circunstâncias que demonstram a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; não houve comprovação idônea da imprescindibilidade da prisão domiciliar por motivo de saúde nem argumentos suficientes para substituir a prisão por medidas menos gravosas, e a Recomendação/Resolução do CNJ não autoriza soltura automática, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JOSÉ AILTON DE BARROS TIBURCIO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, COVID 19, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prisão Domiciliar COVID 19 Princípio Da Homogeneidade

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Parties

JOSÉ AILTON DE BARROS TIBURCIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Requisito e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Impacto da pandemia de COVID-19 na custódia provisória e requisitos da Resolução n. 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (transporte de 20,8 kg de maconha), pela confissão do paciente sobre o transporte e o pagamento de R$2.000,00, e pelos indícios de que atuava em papel relevante na cadeia logística do tráfico (escolta por outro veículo), circunstâncias que demonstram a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; não houve comprovação idônea da imprescindibilidade da prisão domiciliar por motivo de saúde nem argumentos suficientes para substituir a prisão por medidas menos gravosas, e a Recomendação/Resolução do CNJ não autoriza soltura automática, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.