HC 661341 - DECISAO

HC 661341 - DECISAO

A ordem foi denegada porque havia nos autos elementos concretos (gravidade concreta do roubo com emprego de facão, concurso de agentes, confissão e apreensão de objeto) que justificavam a conversão da prisão em flagrante em preventiva para garantia da ordem pública, estando presentes os requisitos legais dos arts. 312 e 313 do CPP; a ausência da audiência de custódia não maculou a medida quando observadas as normas e preservados os direitos, e a pandemia não autoriza soltura automática.

Parties
Autuado: ELCIO JOSE ALVES; Autuado: FILIPE RICARDO SANTOS; Autuado: LEANDRO CARVALHO DE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Roubo Majorado (art. 157 Cp), Pandemia De COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Roubo Majorado (art. 157 Cp) Pandemia De COVID 19

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Parties

ELCIO JOSE ALVES

Autuado

FILIPE RICARDO SANTOS

Autuado

LEANDRO CARVALHO DE

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 efeitos da não realização da audiência de custódia
  3. 3 suficiência da fundamentação para decretação da preventiva com base na gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque havia nos autos elementos concretos (gravidade concreta do roubo com emprego de facão, concurso de agentes, confissão e apreensão de objeto) que justificavam a conversão da prisão em flagrante em preventiva para garantia da ordem pública, estando presentes os requisitos legais dos arts. 312 e 313 do CPP; a ausência da audiência de custódia não maculou a medida quando observadas as normas e preservados os direitos, e a pandemia não autoriza soltura automática.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.