HC 666202 - DECISAO

HC 666202 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de MONTAURI MELO SOARES em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (HC n. 70084669985). Em 15/8/2020, o paciente foi preso em flagrante e teve a prisão convertida em preventiva a pedido do...

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Parties
Paciente: MONTAURI MELO SOARES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares, Risco De Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Risco De Covid 19

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Parties

MONTAURI MELO SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 exigência de fundamentação concreta para prisão preventiva (arts. 312, 313 e 315 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 relevância da quantidade/variedade de drogas e de apetrechos para justificar prisão preventiva