HC 673517 - DECISAO

HC 673517 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio porque não se demonstrou flagrante ilegalidade. A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea e fundamentada em elementos concretos (gravidade em concreto, modus operandi, premeditação, ameaça a testemunhas, risco à ordem pública, indícios de reiteração delitiva e fuga dos acusados), permanecendo contemporâneos os motivos que ensejaram a custódia e sendo inviável a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: RODRIGO FAGUNDES DO NASCIMENTO; Paciente: HUGO JOSÉ DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Fuga/foragidos
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

RODRIGO FAGUNDES DO NASCIMENTO

Paciente

HUGO JOSÉ DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre decreto prisional e fato
  3. 3 suficiência da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio porque não se demonstrou flagrante ilegalidade. A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea e fundamentada em elementos concretos (gravidade em concreto, modus operandi, premeditação, ameaça a testemunhas, risco à ordem pública, indícios de reiteração delitiva e fuga dos acusados), permanecendo contemporâneos os motivos que ensejaram a custódia e sendo inviável a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se