HC 665339 - DECISAO

HC 665339 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e idônea pelas instâncias ordinárias, demonstrando periculosidade do agente, gravidade concreta do delito e risco à ordem pública; as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, e a fundamentação por relationem na sentença foi considerada válida.

Parties
Paciente: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Pronúncia, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Pronúncia Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 manutenção do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e idônea pelas instâncias ordinárias, demonstrando periculosidade do agente, gravidade concreta do delito e risco à ordem pública; as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, e a fundamentação por relationem na sentença foi considerada válida.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.