RHC 145318 - DECISAO

RHC 145318 - DECISAO

Houve fundamentação concreta para a prisão preventiva baseada em provas materiais e indícios de autoria, no modus operandi violento e na relação com o tráfico de drogas, demonstrando periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva; as circunstâncias evidenciam gravidade concreta da conduta e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o habeas corpus foi negado e a prisão preventiva mantida.

Parties
Recorrente / Paciente: ELIELDER LIDOVIDO SANTOS; Órgão Julgador / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: JEFFERSON NATANAEL DINIZ SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Sobre Mérito Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido; manutenção da prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Homicídio Tentado, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Presunção De Inocência Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Homicídio Tentado +1 more

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Parties

ELIELDER LIDOVIDO SANTOS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador / Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

JEFFERSON NATANAEL DINIZ SILVA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Sobre Mérito Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 gravidade concretada da conduta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta para a prisão preventiva baseada em provas materiais e indícios de autoria, no modus operandi violento e na relação com o tráfico de drogas, demonstrando periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva; as circunstâncias evidenciam gravidade concreta da conduta e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o habeas corpus foi negado e a prisão preventiva mantida.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido; manutenção da prisão preventiva

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.