HC 643906 - DECISAO

HC 643906 - DECISAO

Considerando a expedição de alvará de soltura em 9/6/2021 em favor do paciente, em razão da extensão dos efeitos da ordem concedida nos autos do Habeas Corpus n.0923629-09.2021.8.13.0000, há superveniente ausência de interesse de agir, pelo que o habeas corpus é julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LEONARDO ESTEVAM LOPES; Órgão Judiciário Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Alvará De Soltura, Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Alvará De Soltura Ausência De Interesse De Agir

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Parties

LEONARDO ESTEVAM LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Judiciário Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 expedição de alvará de soltura em razão da extensão de efeitos de outro habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando a expedição de alvará de soltura em 9/6/2021 em favor do paciente, em razão da extensão dos efeitos da ordem concedida nos autos do Habeas Corpus n.0923629-09.2021.8.13.0000, há superveniente ausência de interesse de agir, pelo que o habeas corpus é julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.