RHC 137130 - DECISAO

O habeas corpus foi parcialmente prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente que passou a justificar a custódia; quanto ao pedido de prisão domiciliar, foi negado porque a Recomendação CNJ n.62/2020 é inaplicável ao caso de latrocínio (crime hediondo e com emprego de violência) e o Tribunal local considerou que a pandemia não constitui fato novo capaz de revogar a prisão preventiva.

Parties: Recorrente: Tiago Maciel de Carvalho
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 June 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Recurso em habeas corpus parcialmente prejudicado e, no mais, improvido.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Pandemia Covid 19, Latrocínio, Sentença Condenatória, Recomendação CNJ N.62/2020, Custódia Cautelar, Fundamentação Da Prisão Preventiva

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Pandemia Covid 19 Latrocínio Sentença Condenatória Recomendação CNJ N.62/2020 +2 more

Case Brief

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Parties

Tiago Maciel de Carvalho

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
2 fundamentação idônea da prisão preventiva
3 aplicabilidade da Recomendação CNJ n.62/2020

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso em habeas corpus parcialmente prejudicado e, no mais, improvido.

Orders

Julgo parcialmente prejudicado o recurso em habeas corpus
Nego provimento ao recurso