RHC 146531 - DECISAO

RHC 146531 - DECISAO

A prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria; gravidade concreta do delito evidenciada pelo modus operandi (três facadas em local de intenso fluxo de pessoas, rodoviária) e fundado receio de reiteração delitiva em razão de antecedente/execução penal (processo nº 0000895-55.2018.8.06.0173); assim, medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: ENISON RODRIGUES DE ARAÚJO; Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Eliseu Moreno Agapito
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Modum Operandi, Periculosidade, Reincidência, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Modum Operandi Periculosidade Reincidência +2 more

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Parties

ENISON RODRIGUES DE ARAÚJO

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente/manifestante

Eliseu Moreno Agapito

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares alternativas
  3. 3 risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria; gravidade concreta do delito evidenciada pelo modus operandi (três facadas em local de intenso fluxo de pessoas, rodoviária) e fundado receio de reiteração delitiva em razão de antecedente/execução penal (processo nº 0000895-55.2018.8.06.0173); assim, medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Manter a prisão preventiva do recorrente Enison Rodrigues de Araújo
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal