RHC 142293 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos constantes dos autos, a gravidade concreta do crime e a periculosidade do recorrente (diversos golpes de faca, concurso de agentes e ameaça à testemunha), configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis e justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, não há flagrante ilegalidade que autorize a revogação ou substituição por medidas menos gravosas.

Parties
Recorrente: JOSE ALVES DA SILVA FILHO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento E Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Per Relationem, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Per Relationem Gravidade Concreta +1 more

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Parties

JOSE ALVES DA SILVA FILHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento E Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação/ manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 avaliação do fumus commissi delicti e do periculum libertatis com base em elementos dos autos

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos constantes dos autos, a gravidade concreta do crime e a periculosidade do recorrente (diversos golpes de faca, concurso de agentes e ameaça à testemunha), configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis e justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, não há flagrante ilegalidade que autorize a revogação ou substituição por medidas menos gravosas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.