HC 636350 - DECISAO

HC 636350 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque a sentença condenatória constituiu novo título que manteve a segregação cautelar, com fundamento superveniente não apreciado pelo tribunal a quo, razão pela qual o STJ não poderia, na via do habeas corpus, antecipar decisão sobre matéria que deve ser apreciada pela corte competente sem supressão de instância.

Parties
Paciente: TIAGO GIL DA SILVA; Recorrente: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul; Tribunal Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Juízo Sentenciante: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Sete Quedas/MS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (pedido Prejudicado)
Outcome
pedido de habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Sentença Condenatória Como Novo Título, Requisitos Da Segregação Cautelar, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Sentença Condenatória Como Novo Título Requisitos Da Segregação Cautelar Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

TIAGO GIL DA SILVA

Paciente

Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Tribunal Impetrado

Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Sete Quedas/MS

Juízo Sentenciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (pedido Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de revisão de novo título pelo STJ
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque a sentença condenatória constituiu novo título que manteve a segregação cautelar, com fundamento superveniente não apreciado pelo tribunal a quo, razão pela qual o STJ não poderia, na via do habeas corpus, antecipar decisão sobre matéria que deve ser apreciada pela corte competente sem supressão de instância.

Court Disposition

pedido de habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.