RHC 143394 - DECISAO

RHC 143394 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado porque, após a interposição do recurso, houve trânsito em julgado da condenação (certificado em 24/5/2021), de modo que a prisão do paciente passou a decorrer do cumprimento de pena definitiva; assim, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o mandamus perdeu seu objeto e o recurso ordinário foi prejudicado.

Parties
Recorrente: DOUGLAS HENKER WEISS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pedido Declarado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (trânsito Em Julgado)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Execução De Pena, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Execução De Pena Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência

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Parties

DOUGLAS HENKER WEISS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pedido Declarado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (trânsito Em Julgado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de apelar em liberdade
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado porque, após a interposição do recurso, houve trânsito em julgado da condenação (certificado em 24/5/2021), de modo que a prisão do paciente passou a decorrer do cumprimento de pena definitiva; assim, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o mandamus perdeu seu objeto e o recurso ordinário foi prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se