HC 629222 - DECISAO

HC 629222 - DECISAO

Não se verifica constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva de GONÇALO SOARES DE MELO está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (extenso histórico delitivo, indícios de liderança em organização criminosa, prática de crimes enquanto cumpria pena e risco de reiteração delitiva), razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada; a alegação de ausência de contemporaneidade não afasta o periculum libertatis quando os elementos ensejadores da prisão surgiram no curso da investigação.

Parties
Paciente: GONÇALO SOARES DE MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Do Decreto Preventivo, Organização Criminosa, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Contemporaneidade Do Decreto Preventivo Organização Criminosa Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

GONÇALO SOARES DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 controvérsia sobre contemporaneidade do decreto preventivo
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se verifica constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva de GONÇALO SOARES DE MELO está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (extenso histórico delitivo, indícios de liderança em organização criminosa, prática de crimes enquanto cumpria pena e risco de reiteração delitiva), razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada; a alegação de ausência de contemporaneidade não afasta o periculum libertatis quando os elementos ensejadores da prisão surgiram no curso da investigação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.