HC 667080 - DECISAO

HC 667080 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea: havia indícios de autoria e materialidade, a quantidade e o acondicionamento das drogas indicavam atividade de tráfico (incompatível com consumo pessoal), houve utilização de adolescentes e ocorrências nas proximidades de escolas e unidades de saúde, bem como registro de condenação anterior, tudo demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a custódia preventiva para garantia da ordem pública, conforme art. 312 do CPP e jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE DA COSTA SILVA; Impetrante: Defesa; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Atos Infracionais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Reincidência +1 more

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Parties

CARLOS HENRIQUE DA COSTA SILVA

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Existência de periculum libertatis e fumus commissi delicti
  3. 3 Uso de antecedentes, condenações e atos infracionais como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea: havia indícios de autoria e materialidade, a quantidade e o acondicionamento das drogas indicavam atividade de tráfico (incompatível com consumo pessoal), houve utilização de adolescentes e ocorrências nas proximidades de escolas e unidades de saúde, bem como registro de condenação anterior, tudo demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a custódia preventiva para garantia da ordem pública, conforme art. 312 do CPP e jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se