RHC 142710 - DECISAO

RHC 142710 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em 9/6/2021 em favor da recorrente, em razão da extensão dos efeitos da ordem concedida no Habeas Corpus n.0923629-09.2021.8.13.0000, houve superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: PATRICIA AMORIM ROCHA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão, Superveniente Ausência De Interesse De Agir, Alvará De Soltura, Extensão De Efeitos De Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Superveniente Ausência De Interesse De Agir Alvará De Soltura Extensão De Efeitos De Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

PATRICIA AMORIM ROCHA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de ausência de interesse de agir em razão de alvará de soltura
  3. 3 extensão dos efeitos de ordem em habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em 9/6/2021 em favor da recorrente, em razão da extensão dos efeitos da ordem concedida no Habeas Corpus n.0923629-09.2021.8.13.0000, houve superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.