RHC 147772 - DECISAO

RHC 147772 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, antecedentes e condenações anteriores, e fuga do agente), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, sendo inadequado o uso do habeas corpus para reexame probatório.

Parties
Recorrente: GABRIEL JÚNIOR ALMEIDA LARA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Negar Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reiteracão Delitiva, Presunção De Inocência, Proporcionalidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reiteracão Delitiva Presunção De Inocência Proporcionalidade

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Parties

GABRIEL JÚNIOR ALMEIDA LARA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 análise da proporcionalidade da prisão frente à pena provável

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, antecedentes e condenações anteriores, e fuga do agente), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, sendo inadequado o uso do habeas corpus para reexame probatório.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.