RHC 142914 - DECISAO

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Verificada a revogação da prisão e a expedição de alvará de soltura em 20/11/2020, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão por que o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: VANDERSON SOUZA DA SILVA; Recorrida: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Isonomia, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Isonomia Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

VANDERSON SOUZA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Recorrida

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 manutenção da prisão cautelar vs revogação
  3. 3 princípio da isonomia entre corréus

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão e a expedição de alvará de soltura em 20/11/2020, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão por que o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.