HC 668091 - DECISAO

HC 668091 - DECISAO

Julga-se o habeas corpus prejudicado porque o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunicou que, em 8/6/2021, foi proferida decisão que revogou a prisão preventiva do paciente, tornando o pedido sem objeto.

Parties
Paciente: GUSTAVO CORREA PINHEIRO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Recomendação CNJ 62/2020, Pandemia De Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Recomendação CNJ 62/2020 Pandemia De Covid 19

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Parties

GUSTAVO CORREA PINHEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 observância da Recomendação CNJ n. 62/2020 em face da pandemia de covid-19

Ratio Decidendi

Julga-se o habeas corpus prejudicado porque o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunicou que, em 8/6/2021, foi proferida decisão que revogou a prisão preventiva do paciente, tornando o pedido sem objeto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.