HC 667454 - DECISAO

HC 667454 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, após a interposição do recurso, houve julgamento de mérito do habeas corpus no Tribunal de origem, que denegou a ordem, o que substituiu o decisum atacado e tornou esvaído o objeto do agravo, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência do STF.

Parties
Agravante: FELIPE LEMOS DE MORAIS AGUIRRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decidido Prejudicado
Outcome
À vista do exposto, com fundamento nos art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado este agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 691 STF, Prejudicialidade Por Superveniência
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 691 STF Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

FELIPE LEMOS DE MORAIS AGUIRRE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental pela superveniência de julgamento de mérito no juízo de origem
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar
  3. 3 alegação de excesso de prazo na tramitação do feito

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, após a interposição do recurso, houve julgamento de mérito do habeas corpus no Tribunal de origem, que denegou a ordem, o que substituiu o decisum atacado e tornou esvaído o objeto do agravo, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência do STF.

Court Disposition

À vista do exposto, com fundamento nos art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado este agravo regimental.

Orders

  • Publique-se e intime-se.