HC 603713 - DECISAO

HC 603713 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em nome do paciente (mandado n. 200490156, emitido em 9/10/2020), circunstância que torna sem objeto o pedido de liberdade formulado no writ.

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Parties
Paciente: ALESSANDRO DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares

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Parties

ALESSANDRO DA SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão cautelar e seus requisitos
  3. 3 suficiência de medidas cautelares em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em nome do paciente (mandado n. 200490156, emitido em 9/10/2020), circunstância que torna sem objeto o pedido de liberdade formulado no writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.