HC 673809 - DECISAO

HC 673809 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva; as decisões de primeiro grau e do Tribunal apontaram elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi, periculosidade, antecedentes e risco de reiteração) idôneos a justificar a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LUCAS BORGES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Conversão De Prisão Em Flagrante, Fundamentação Idônea, Presunção De Inocência, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Modus Operandi, Risco De Reiteração Delitiva
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Conversão De Prisão Em Flagrante Fundamentação Idônea Presunção De Inocência +3 more

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Parties

LUCAS BORGES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base em gravidade abstrata ou em elementos concretos

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva; as decisões de primeiro grau e do Tribunal apontaram elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi, periculosidade, antecedentes e risco de reiteração) idôneos a justificar a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.