RHC 146331 - DECISAO

RHC 146331 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta da conduta, o risco à integridade da vítima (pessoa com limitações por AVC), a reiteração delitiva e os antecedentes/processos em curso do recorrente, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; adicionalmente, questão sobre contemporaneidade não foi objeto de decisão pela corte de origem e assim não foi conhecida.

Parties
Recorrente: LENON LEIDEMER; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesões Corporais, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Lesões Corporais Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LENON LEIDEMER

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excessividade da prisão preventiva
  2. 2 faltam requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 primariedade do paciente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta da conduta, o risco à integridade da vítima (pessoa com limitações por AVC), a reiteração delitiva e os antecedentes/processos em curso do recorrente, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; adicionalmente, questão sobre contemporaneidade não foi objeto de decisão pela corte de origem e assim não foi conhecida.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.