HC 646946 - DECISAO

HC 646946 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro e segundo grau demonstraram de forma fundamentada a materialidade e indícios suficientes de autoria e a necessidade da custódia preventiva, em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi, dos antecedentes/reincidência e do risco à instrução criminal; o reconhecimento por fotografia não foi o único elemento probatório; e não houve excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, especialmente porque a instrução foi encerrada em 16/3/2021 e atrasos foram em parte justificados pela pandemia.

Parties
Paciente: SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS; Paciente: CHRISTIAN PAULO DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Reconhecimento De Pessoa, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Reconhecimento De Pessoa Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Princípio Da Homogeneidade

Case Brief

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Parties

SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS

Paciente

CHRISTIAN PAULO DA SILVA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência dos requisitos da custódia preventiva
  3. 3 violação do princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro e segundo grau demonstraram de forma fundamentada a materialidade e indícios suficientes de autoria e a necessidade da custódia preventiva, em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi, dos antecedentes/reincidência e do risco à instrução criminal; o reconhecimento por fotografia não foi o único elemento probatório; e não houve excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, especialmente porque a instrução foi encerrada em 16/3/2021 e atrasos foram em parte justificados pela pandemia.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se.