HC 657730 - DECISAO

HC 657730 - DECISAO

A corte entendeu que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a periculosidade do paciente, notadamente pela significativa quantidade de entorpecentes apreendidos e indícios de maior envolvimento com o narcotráfico, configurando risco à ordem pública; assim, não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia nem a substituição por medidas cautelares alternativas, sendo inadequado o habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: MATHEUS LAU OLIVIO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

MATHEUS LAU OLIVIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade
  3. 3 fundamentação concreta para decretação/ manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

A corte entendeu que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a periculosidade do paciente, notadamente pela significativa quantidade de entorpecentes apreendidos e indícios de maior envolvimento com o narcotráfico, configurando risco à ordem pública; assim, não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia nem a substituição por medidas cautelares alternativas, sendo inadequado o habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Ordem denegada; prisão preventiva mantida