HC 604908 - DECISAO

HC 604908 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontrou fundamentação idônea em elementos concretos extraídos dos autos (uso de arma de fogo, concurso de pessoas, restrição da liberdade das vítimas e denúncia por associação criminosa), configurando periculosidade concreta e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, entendimento corroborado pelo parecer do Ministério Público Federal e pela jurisprudência citada.

Parties
Paciente: DOUGLAS SILVA DOS ANJOS; Tribunal Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Manifestante: Ministério Público Federal; Co Réu: Júlio César Santos Bonfim; Co Réu: Victor Renan Faro dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Qualificado, Associação Criminosa, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Periculosidade Garantia Da Ordem Pública Roubo Qualificado Associação Criminosa Modus Operandi +1 more

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Parties

DOUGLAS SILVA DOS ANJOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Tribunal Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Júlio César Santos Bonfim

Co Réu

Victor Renan Faro dos Santos

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 periculosidade concreta e modus operandi como justificativa da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontrou fundamentação idônea em elementos concretos extraídos dos autos (uso de arma de fogo, concurso de pessoas, restrição da liberdade das vítimas e denúncia por associação criminosa), configurando periculosidade concreta e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, entendimento corroborado pelo parecer do Ministério Público Federal e pela jurisprudência citada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.