HC 633463 - DECISAO

HC 633463 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso; subsidiariamente, analisando o mérito, conclui-se que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada por elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas e participação de adolescente) que demonstram risco à ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade que justifique revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: OTILIO DIAS NETO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Flagrante Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

OTILIO DIAS NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 quantidade de droga como elemento de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso; subsidiariamente, analisando o mérito, conclui-se que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada por elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas e participação de adolescente) que demonstram risco à ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade que justifique revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.