HC 670389 - DECISAO

HC 670389 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois foi proferida sentença condenatória em 9/6/2021 e o magistrado de primeira instância concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade; decisão tomada com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: MARCOS FELIPE ANTONIO VITURINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recurso Em Liberdade, Pandemia De Covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Superveniente De Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Recurso Em Liberdade +1 more

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Parties

MARCOS FELIPE ANTONIO VITURINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente de objeto
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva em face da quantidade de entorpecentes
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois foi proferida sentença condenatória em 9/6/2021 e o magistrado de primeira instância concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade; decisão tomada com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se