HC 597443 - DECISAO

HC 597443 - DECISAO

Julga-se o habeas corpus prejudicado em razão da superveniência de julgamento do mérito da impetração originária pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que denegou a ordem em 9/12/2020, tornando sem objeto o pedido formulado.

Parties
Paciente: Rodrigo Aparecido Silva dos Santos; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, COVID 19, Perda Do Objeto
Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo COVID 19 Perda Do Objeto

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Parties

Rodrigo Aparecido Silva dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão cautelar
  2. 2 pedido de conversão para prisão domiciliar por risco de COVID-19
  3. 3 alegação de doença grave (Artrite Reativa) e enquadramento em grupo de risco

Ratio Decidendi

Julga-se o habeas corpus prejudicado em razão da superveniência de julgamento do mérito da impetração originária pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que denegou a ordem em 9/12/2020, tornando sem objeto o pedido formulado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.