HC 670395 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de Justiça demonstraram fundamentação idônea baseada no modus operandi e na gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio), evidenciando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; além disso, a alegação de legítima defesa demanda exame fático incompatível com a cognição sumária do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: Flavio Nascimento dos Santos; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Fundamentação Idônea, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
Flavio Nascimento dos Santos
Paciente
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 suficiência da fundamentação da custódia
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de Justiça demonstraram fundamentação idônea baseada no modus operandi e na gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio), evidenciando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; além disso, a alegação de legítima defesa demanda exame fático incompatível com a cognição sumária do habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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