RHC 144416 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão de o recorrente haver sido colocado em liberdade em 01/06/2020, tornando insuscetível de provimento a pretensão deduzida no habeas corpus.

Parties: Recorrente: JOSÉ FABIANO CONCEIÇÃO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 June 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome: recurso prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Perda De Objeto (prejudicialidade)

Direito Penal Direito Processual Penal Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Perda De Objeto (prejudicialidade)

Case Brief

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Parties

JOSÉ FABIANO CONCEIÇÃO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 excesso de prazo na formação da culpa
2 pedido de relaxamento da prisão preventiva
3 prejudicialidade do recurso em razão da liberdade do paciente

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão de o recorrente haver sido colocado em liberdade em 01/06/2020, tornando insuscetível de provimento a pretensão deduzida no habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

Recurso julgado prejudicado
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