RHC 146256 - DECISAO

RHC 146256 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pelo magistrado de origem, configurando perda superveniente de objeto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Recorrente: EFRAIM CONCEIÇÃO DE ARAUJO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente De Objeto, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Superveniente De Objeto Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EFRAIM CONCEIÇÃO DE ARAUJO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pelo magistrado de origem, configurando perda superveniente de objeto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.