RHC 141475 - ACORDAO

RHC 141475 - ACORDAO

Havendo fundamentação concreta — integração do paciente em organização criminosa com potencial para crimes gravíssimos, evidência de reiteração delitiva e constatação de que o paciente está foragido — a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, nos termos do art. 312 c/c art. 316 do CPP; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Denunciado: ALEXSANDRO DA SILVA; Denunciado: ANDRE COSTA BASTOS; Denunciado: BRUNO CESAR DA SILVA DE JESUS; Denunciado: CLEVERSON NEVES PESSOA; Denunciado: GLAUCIO GOMES MARTINS; Denunciado: LUIS RAFAEL SILVA DE ALMEIDA; Denunciado: PEDRO EDUARDO RODRIGUES MARTINS; Denunciado: UALLACE DE OLIVEIRA LIMA; Denunciado: ADRIANO COSTA BASTOS; Denunciado: ANDERSON ANDRE SACHINSKI; Denunciado: ANDREW TRAVASSOS GALINDO; Denunciado: BRUNO INACIO RODRIGUES; Denunciado: GABRIEL DUARTE CARDOSO; Denunciado: JORGE RODRIGO RODRIGUES MARTINS; Denunciado: MARCIANO FERREIRA GUSMÃO; Denunciado: RAMÃO CASTELLO; Denunciado: VANDERLEY APARECIDO RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Reiteração Delitiva, Fuga/foragido, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Reiteração Delitiva Fuga/foragido Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ALEXSANDRO DA SILVA

Denunciado

ANDRE COSTA BASTOS

Denunciado

BRUNO CESAR DA SILVA DE JESUS

Denunciado

CLEVERSON NEVES PESSOA

Denunciado

GLAUCIO GOMES MARTINS

Denunciado

LUIS RAFAEL SILVA DE ALMEIDA

Denunciado

PEDRO EDUARDO RODRIGUES MARTINS

Denunciado

UALLACE DE OLIVEIRA LIMA

Denunciado

ADRIANO COSTA BASTOS

Denunciado

ANDERSON ANDRE SACHINSKI

Denunciado

ANDREW TRAVASSOS GALINDO

Denunciado

BRUNO INACIO RODRIGUES

Denunciado

GABRIEL DUARTE CARDOSO

Denunciado

JORGE RODRIGO RODRIGUES MARTINS

Denunciado

MARCIANO FERREIRA GUSMÃO

Denunciado

RAMÃO CASTELLO

Denunciado

VANDERLEY APARECIDO RODRIGUES DA SILVA

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva diante da condição de foragido
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação concreta — integração do paciente em organização criminosa com potencial para crimes gravíssimos, evidência de reiteração delitiva e constatação de que o paciente está foragido — a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, nos termos do art. 312 c/c art. 316 do CPP; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva dos denunciados listados no acórdão