RHC 139979 - DECISAO

RHC 139979 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque os autos trazem fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva — indícios de autoria, gravidade concreta do delito, periculosidade dos agentes (reincidência e antecedentes) e risco à ordem pública — e, ainda, porque a sentença condenatória tornara prejudicial a alegação de excesso de prazo.

Parties
Paciente: IGOR WILLIAN MACEDO; Paciente: MICHAEL JACKSON DA SILVA; Paciente: WESLEY ALEXANDRE BROSSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

IGOR WILLIAN MACEDO

Paciente

MICHAEL JACKSON DA SILVA

Paciente

WESLEY ALEXANDRE BROSSI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque os autos trazem fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva — indícios de autoria, gravidade concreta do delito, periculosidade dos agentes (reincidência e antecedentes) e risco à ordem pública — e, ainda, porque a sentença condenatória tornara prejudicial a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.