HC 653193 - DECISAO

HC 653193 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada, com demonstrados fumus commissi delicti e periculum libertatis, em virtude da gravidade concreta do delito, do modus operandi (roubo majorado, emprego de arma de fogo e atentado à vida de policiais) e da necessidade de garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do acusado, isoladamente, não justificam a revogação, e as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes; pedidos não apreciados pela instância de origem não foram examinados pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: LUAN HENRIQUE DELFINO MORAES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar Por Covid 19
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Por Covid 19

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Parties

LUAN HENRIQUE DELFINO MORAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos que justificam a prisão
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa definitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada, com demonstrados fumus commissi delicti e periculum libertatis, em virtude da gravidade concreta do delito, do modus operandi (roubo majorado, emprego de arma de fogo e atentado à vida de policiais) e da necessidade de garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do acusado, isoladamente, não justificam a revogação, e as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes; pedidos não apreciados pela instância de origem não foram examinados pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.