HC 666947 - DECISAO

HC 666947 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente em elementos constantes dos autos (indícios de autoria, prova da materialidade, gravidade concreta do ilícito e modus operandi) que demonstraram risco à ordem pública, e a exigência de contemporaneidade não foi violada, pois a custódia foi decretada quando surgiram novos elementos com a denúncia, justificando a medida.

Parties
Paciente: EMERSON JOSE DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Modos Operandi, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere
PENAL PROCESSO PENAL HABEAS CORPUS Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Modos Operandi Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere

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Parties

EMERSON JOSE DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva decretada um ano após o fato

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente em elementos constantes dos autos (indícios de autoria, prova da materialidade, gravidade concreta do ilícito e modus operandi) que demonstraram risco à ordem pública, e a exigência de contemporaneidade não foi violada, pois a custódia foi decretada quando surgiram novos elementos com a denúncia, justificando a medida.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.