HC 642498 - DECISAO

HC 642498 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória, proferida em 14/6/2021 na ação penal indicada, com determinação de expedição de alvará de soltura, tornando desnecessária a análise do pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Luiz Alberto Correa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto, Perda Do Objeto, Absolvição, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Perda Do Objeto Absolvição Alvará De Soltura

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Parties

Luiz Alberto Correa

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do writ em razão de sentença de absolvição com determinação de expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória, proferida em 14/6/2021 na ação penal indicada, com determinação de expedição de alvará de soltura, tornando desnecessária a análise do pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.