RHC 141688 - DECISAO

RHC 141688 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública em face da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração delitiva, com base em indícios suficientes de autoria extraídos das interceptações telefônicas, depoimentos e demais elementos investigatórios (inclusive o repasse de R$15.000,00 e empréstimo de motocicleta), sendo inadequado o habeas corpus para revisão dessas questões fático-probatórias e insuficientes, por si só, as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia; por esses motivos, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: MATHEUS FEITOSA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Ministério Público Federal (opinou Pelo Não Conhecimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Julgamento De Mérito Do Recurso Em Habeas Corpus (denegado)
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus, Interceptação Telefônica, Reexame De Prova
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus Interceptação Telefônica +1 more

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Parties

MATHEUS FEITOSA DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal (opinou Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Julgamento De Mérito Do Recurso Em Habeas Corpus (denegado)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de revisão de matéria fático-probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública em face da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração delitiva, com base em indícios suficientes de autoria extraídos das interceptações telefônicas, depoimentos e demais elementos investigatórios (inclusive o repasse de R$15.000,00 e empréstimo de motocicleta), sendo inadequado o habeas corpus para revisão dessas questões fático-probatórias e insuficientes, por si só, as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia; por esses motivos, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se