HC 665078 - DECISAO

HC 665078 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial para a custódia cautelar, de modo que prosseguir no exame implicaria supressão de instância; adicionalmente, o decreto prisional original não revelava ilegalidade aparente.

Parties
Paciente: Rodrigo Floriano Siqueira; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
writ prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Receptação, Perda Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Receptação Perda Do Objeto Supressão De Instância

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Parties

Rodrigo Floriano Siqueira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por sentença condenatória superveniente
  2. 2 possível supressão de instância
  3. 3 legalidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial para a custódia cautelar, de modo que prosseguir no exame implicaria supressão de instância; adicionalmente, o decreto prisional original não revelava ilegalidade aparente.

Court Disposition

writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII,a, do RISTJ).
  • Publique-se.