HC 656129 - DECISAO

HC 656129 - DECISAO

Houve perda do objeto do habeas corpus em razão da superveniente revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau; ademais, não cabe ao habeas corpus reexaminar negativa de autoria que exija reavaliação do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: Breno Richard da Silva Gomes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto (revogação Da Prisão Preventiva E Expedição De Alvará De Soltura)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Habeas Corpus, Impossibilidade De Reexame De Matéria Fático Probatória No Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Perda Do Objeto Habeas Corpus Impossibilidade De Reexame De Matéria Fático Probatória No Habeas Corpus

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Parties

Breno Richard da Silva Gomes

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto (revogação Da Prisão Preventiva E Expedição De Alvará De Soltura)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por expediência de alvará de soltura
  2. 2 incabibilidade de analisar negativa de autoria no habeas corpus por demandar reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Houve perda do objeto do habeas corpus em razão da superveniente revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau; ademais, não cabe ao habeas corpus reexaminar negativa de autoria que exija reavaliação do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Perdeu o objeto o writ em benefício de Breno Richard da Silva Gomes em razão da expedição de alvará de soltura pelo Juízo de primeiro grau (Processo n. 0102078-69.2020.8.19.0001, 1ª Vara Criminal da comarca de Nova Iguaçu/RJ, decisão de 24/5/2021).