RHC 146955 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus por entender que não houve excesso de prazo justificável (ausência de desídia estatal e impacto da pandemia, com audiência de instrução redesignada), e manteve-se a prisão preventiva diante da gravidade concreta dos fatos e do risco concreto de reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: Jorge Anderson Coutinho Silva; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Recomendação Ao Magistrado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Recomendação Ao Magistrado

Case Brief

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Parties

Jorge Anderson Coutinho Silva

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Maranhão

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva
  3. 3 aplicação dos arts. 312 e 319 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus por entender que não houve excesso de prazo justificável (ausência de desídia estatal e impacto da pandemia, com audiência de instrução redesignada), e manteve-se a prisão preventiva diante da gravidade concreta dos fatos e do risco concreto de reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário; recomendar ao Magistrado condutor do processo que tome providências para realizar a entrega da prestação jurisdicional com máxima agilidade, imprimindo celeridade na conclusão da instrução e prolação da sentença.